Notícias

dezembro 2, 2023

Lei sancionada trata da autorregularização incentivada de tributos com a Receita Federal.

O governo federal publicou no último dia 30/11 a Lei 14.740 que dispõe sobre a […]
novembro 8, 2023

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira 07.11 a PEC 45/2019 que institui uma ampla reforma no sistema tributário brasileiro.

A CCJ alterou a PEC que veio da Câmara dos Deputados para criar instrumento que […]
outubro 25, 2023

O Programa foi anunciado pela Receita Federal no último 18/10

O Programa de Reforma Tributária do Consumo, anunciado pela Receita Federal no último 18/10, tem […]
junho 22, 2023

O PL 334/2023 prorroga o benefício até o fim de 2027

O CAE aprovou o projeto que prorroga por 04 anos a desoneração da folha de […]
abril 28, 2023

Estão disponíveis informações sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional

Já está no ar a página do Ministério da Fazenda sobre a Reforma Tributária. O […]
abril 5, 2023

O prazo original acabaria na sexta-feira 31 de Março.

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, o Litígio Zero, teve o prazo de adesão […]
março 1, 2023

A medida vale até 31 de Dezembro de 2024

Visando reduzir o custo de produção e estimular a economia do estado paulista, o governador […]
fevereiro 26, 2023

A Receita Federal divulgou o resultado da adesão ao Simples Nacional  e de acordo com […]
fevereiro 7, 2023

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal começou em 1ª Fevereiro 2023 e tem prazo para adesão até 31 de Março

O Programa estabelece propostas de negociação para resolução de litígios administrativos tributários no âmbito da […]
janeiro 30, 2023

Procedimento já é válido para contribuintes que finalizaram o pagamento das parcelas da entrada até dezembro de 2022.

Desde 20 de Janeiro empresas do Simples e do Simei poderão emitir a parcela do […]
janeiro 23, 2023

#LitígioZero | Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)

Litígio Zero é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação […]
janeiro 11, 2023

Arrecadação federal alcança R$ 172,038 bilhões em Novembro 2022

A arrecadação das receitas federais atingiu R$ 172,038 bilhões em novembro, representando aumento real (corrigido […]
dezembro 23, 2022

Comércio varejista poderá parcelar em duas vezes o recolhimento do ICMS sobre vendas de Natal

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as vendas de […]
dezembro 20, 2022

Benefício de Prestação Continuada também será reajustado

Quem recebe aposentadoria, pensão e auxílios no valor de um salário mínimo, já receberá os […]
novembro 28, 2022

Difal – Diferencial de Alíquota de ICMS

A lentidão no julgamento das três ações no Supremo Tribunal Federal -STF – que discutem […]
novembro 6, 2022

O prazo para os pequenos empresários negociarem suas dívidas ativas da União foi prorrogado para 30 de dezembro de 2022, até às 19h.

A portaria nº 9.444, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi publicada recentemente estendendo prazos […]
outubro 25, 2022

A decisão é válida para casos em que a internação ultrapassar duas semanas.

O período de licença-maternidade, em decisão unânime do STF- Supremo Tribunal Federal iniciará a partir […]
outubro 14, 2022

Devolução de Pensão Alimentícia será realizada

De 2018 a 2022, os contribuintes que declararam a pensão alimentícia como rendimento tributável poderão […]
outubro 3, 2022

CONFAZ regulariza PIX e os devidos cruzamentos de dados

O CONFAZ, através do Convênio 166 de 2022 determinou que os bancos, as instituições financeiras […]
setembro 29, 2022

Programa Emprega + Mulheres

O presidente da república sancionou o Programa Emprega + Mulheres criado pela Medida Provisória (MP) 1.116/2022, […]
setembro 13, 2022

A cláusula de acordo coletivo ofendia o princípio constitucional da livre associação para a SDC

A  SDC -Seção Especializada em Dissídios Coletivos reformou a cláusula do acordo coletivo firmado entre […]
setembro 5, 2022

A plataforma PagTesouro está cada vez mais disseminada no governo federal.

A plataforma PagTesouro está cada vez mais disseminada no governo federal, atualmente, 44 órgãos públicos […]
agosto 25, 2022

O governo federal editou um novo decreto sobre a redução do IPI, após decisões liminares do ministro do STF

O Decreto recém publicado pelo governo federal nesta última quarta-feira, 24/08, mantém o corte de […]
agosto 5, 2022

Entenda a MP aprovada no Congresso que muda regras trabalhistas

O Congresso aprovou dia 03/08/2022 a medida provisória que altera as regras para a concessão […]
agosto 1, 2022

Receita Federal publica Decreto que trata de uma nova TIPI

O Decreto publicado, nº 11.158 de 29/07/2022 tem como objetivo a redução de 35% no […]
julho 22, 2022

Receita Federal divulga o fim da exigência da Dirf

Foi publicada recentemente a Instrução Normativa 2.096/2022 que altera as regras da Escrituração Fiscal Digital […]
julho 14, 2022

Exames periciais do INSS, podem acontecer somente em 2023.

Milhares de segurados do INSS aguardam uma resposta dos seus requerimentos de exames periciais, essenciais […]
junho 29, 2022

Nova lei incentiva transação tributária.

Publicada no Diário Oficial da União em 22/6/2022, a Lei 14.375 – 21/6/2022 que altera […]
junho 23, 2022

Desembargador do TJ-MG dá liminar para suspender cobrança do Difal em 2022

O desembargador Belizário de Lacerda, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
junho 15, 2022

Ministro da economia estuda unificar tributos federais em uma única guia.

O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que reunirá o pagamento de contribuições e impostos […]
junho 7, 2022

STF decide que Imposto de Renda não deve incidir sobre pensão alimentícia

O STF -Supremo Tribunal Federal decidiu no último dia 03 que o Imposto de Renda […]
maio 29, 2022

Câmara instala nova comissão para debater reforma tributária

Foi instalada pela Câmara dos Deputados na semana passada, uma nova comissão para debater a […]
maio 14, 2022

Na última segunda-feira, 09 de maio a Receita Federal lançou a primeira fase de compartilhamento de dados.

Este novo sistema permite que empresas e cidadãos compartilhem dados de forma rápida, simples e […]
maio 11, 2022

Redução de IPI para produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus é suspensa.

O Ministro do STF acolheu o pedido de um partido político que argumentou que a […]
maio 1, 2022

Governo Federal amplia a redução do IPI

Um novo decreto, ampliando a redução do IPI -Imposto Sobre Produtos Industrializados – de 25% […]
abril 24, 2022

Prorrogado prazo do Relp

O Comitê Gestor do Simples Nacional, prorrogou o prazo de adesão ao Relp para 31 […]
abril 18, 2022

Receita Federal volta atrás e diz que não há previsão para liberar a adesão ao Relp

Não existe ainda uma previsão ou data para disponibilização do programa de adesão ao Programa […]
abril 3, 2022

Adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) iniciou nesta semana

Segundo o deputado Marco Bertaiolli., a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) irá disponibilizar um […]
março 23, 2022

Os débitos terão reduções das multas de mora, de ofício ou não e de encargos legais, incluindo honorários advocatícios.

A publicação aconteceu após a derrubada do veto presidencial ao PLP 46/2021, que instituía o […]
março 20, 2022

Foi prorrogado até o fim de abril o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Já foram regularizados cerca de R$ 232,7 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa, o […]
março 14, 2022

Foi publicado recentemente no Diário Oficial da União, a Lei 14.311/2022 que altera a Lei nº 14.151/2021, para disciplinar possibilidades de retorno ao trabalho presencial das gestantes.

Anterior a esta publicação, as grávidas deveriam trabalhar de casa, com direito ao recebimento integral […]
março 6, 2022

A alteração consta na Portaria n° 041/2022, publicada recentemente no Diário Oficial

O prazo para  pequenas e micro empresas que optaram pelo Simples Nacional em 2022 regularizarem […]
março 1, 2022

A redução do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializado – foi decretada recentemente pelo Governo Federal e já está vigente deste 25/02

De acordo com o Ministério da Economia a alíquota será reduzida em até 25% para […]
fevereiro 3, 2022

A cobrança foi regulamentada pela Lei Complementar 190/22, sancionada em 4 de Janeiro 2022

Através do Diário Oficial, o governo de São Paulo informou que cobrará o diferencial de […]
janeiro 23, 2022

Receita Federal identificará a inaptidão do profissional contábil com o cruzamento de dados do CFC

A partir do próximo ano, os profissionais inaptos não poderão realizar a transmissão da escrituração […]
janeiro 14, 2022

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, nesta terça-feira (11), o Programa de Regularização do Simples Nacional e o Edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional.

No total, 1,8 milhão de empresas estão inscritas na dívida ativa da União por débitos […]
novembro 16, 2021

Encerra em 30/11 o prazo para negociação de débitos com a Receita Federal.

A negociação de débitos finaliza a discussão em processo judicial ou administrativo para o contribuinte. […]
novembro 8, 2021

A proibição de discriminação e a exigência de vacinação.

Recentemente, o ministro do Trabalho e Previdência, editou uma portaria para proibir que empresas exijam […]
outubro 17, 2021

A exclusão valerá para as organizações que tem altos valores pendentes de regularização.

As empresas do Simples Nacional que receberam a notificação de exclusão do regime, têm até […]
setembro 22, 2021

Iniciou, em 14/09 a Lei que dispõe sobre o programa de Regularização Fiscal de Campinas, o Refis Campinas 2021.

O programa visa beneficiar os mais afetados em 2020 e 2021, principalmente por causa da […]
setembro 17, 2021

Novas alíquotas serão aplicadas de 20 de setembro a 31 de dezembro

Publicado hoje, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto assinado pelo presidente Presidente da República […]
setembro 3, 2021

A Câmara dos Deputados, aprovou nesta semana, por 398 votos a 77, o texto-base da reforma do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas, empresas e investimentos.

O texto já foi encaminhado para análise dos destaques apresentados pelos partidos e pós conclusão, […]
agosto 23, 2021

MEIs, micro e pequenas empresas poderão parcelar dívidas com a União em até 15 anos.

Por unanimidade, o Senado aprovou o texto que permite que microempreendedores individuais, micro e pequenas […]
agosto 6, 2021

Projeto para incentivar regularização de dívidas tributárias é aprovado pelo Senado.

O Senado aprovou recentemente o Projeto de Lei 4.728/2020 que incentiva a regularização de dívidas […]
agosto 4, 2021

Restrição é imposta a quem conseguiu o direito de excluir o ISS do cálculo das contribuições.

O montante a ser devolvido às empresas a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal […]
julho 23, 2021

A Receita Federal lançou nesta semana o Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ).

A Receita Federal lançou nesta semana o Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) para […]
julho 12, 2021

Empresários já podem solicitar crédito do Pronampe em mais de 20 instituições habilitadas.

O Ministério da Economia fixou recentemente as regras do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas […]
junho 28, 2021

Início da Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados na Elo Consultoria

Dia 25/06, nós da Elo Consultoria Tributária demos início a implantação da Lei Geral de […]
maio 29, 2021

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados/ANPD publicou nesta semana o “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”. 

Trata-se da primeira publicação da Autoridade deste tipo de  documento. O Guia traz segurança jurídica […]
maio 12, 2021

Procedimento necessário para liberação do parcelamento já pode ser realizado por meio de processo digital.

Com a atual situação pandêmica, o número de serviços que estão sendo disponibilizados pela Receita […]
abril 14, 2021

Quer saber como fazer renda pela internet através de infoprodutos?

Infoprodutos são materiais digitais, ricos em algum tipo de conhecimento, como e-books, audiobooks e vídeo […]
março 7, 2021

A iniciativa visa estimular a conformidade fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da União, permitindo a retomada da atividade produtiva devido aos efeitos da pandemia de Covid-19.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente que reabriu os prazos para adesão a […]
fevereiro 13, 2021

Benefício será na forma de um crédito de 67% sobre o valor gasto com o plano, que poderá ser usado para abater a contribuição para o PIS/Pasep e Cofins

O Projeto de Lei 4393/20 institui um benefício fiscal para as empresas contratarem planos de […]
janeiro 25, 2021

O principal regime tributário em 2021 será o Lucro Real

O Lucro Real tende a se confirmar como principal regime de tributação neste ano, como a […]
janeiro 13, 2021

Defasagem do IR chega a 113% em 24 anos

O valor corresponde a diferença entre alta acumulada da inflação em 24 anos e correções […]
janeiro 3, 2021

Isenção de impostos para remédios usados ​​no combate à Covid-19 é prorrogada até junho/21

A Camex – Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia, prorrogou até junho/2021 a […]