Trabalho e Previdência

dezembro 2, 2023

Lei sancionada trata da autorregularização incentivada de tributos com a Receita Federal.

O governo federal publicou no último dia 30/11 a Lei 14.740 que dispõe sobre a […]
novembro 8, 2023

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira 07.11 a PEC 45/2019 que institui uma ampla reforma no sistema tributário brasileiro.

A CCJ alterou a PEC que veio da Câmara dos Deputados para criar instrumento que […]
outubro 25, 2023

O Programa foi anunciado pela Receita Federal no último 18/10

O Programa de Reforma Tributária do Consumo, anunciado pela Receita Federal no último 18/10, tem […]
junho 22, 2023

O PL 334/2023 prorroga o benefício até o fim de 2027

O CAE aprovou o projeto que prorroga por 04 anos a desoneração da folha de […]
abril 5, 2023

O prazo original acabaria na sexta-feira 31 de Março.

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, o Litígio Zero, teve o prazo de adesão […]
março 1, 2023

A medida vale até 31 de Dezembro de 2024

Visando reduzir o custo de produção e estimular a economia do estado paulista, o governador […]