março 7, 2021

A iniciativa visa estimular a conformidade fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da União, permitindo a retomada da atividade produtiva devido aos efeitos da pandemia de Covid-19.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente que reabriu os prazos para adesão a […]
setembro 8, 2020

O suspensão consta na Portaria 2.345/20 publicada na edição da quarta-feira (02/09) do Diário Oficial da União.

Com a medida publicada no dia 02 de Setembro, fica sem efeito a Portaria 2.309/20, […]