dezembro 2, 2023

Lei sancionada trata da autorregularização incentivada de tributos com a Receita Federal.

O governo federal publicou no último dia 30/11 a Lei 14.740 que dispõe sobre a […]
junho 22, 2023

O PL 334/2023 prorroga o benefício até o fim de 2027

O CAE aprovou o projeto que prorroga por 04 anos a desoneração da folha de […]
abril 28, 2023

Estão disponíveis informações sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional

Já está no ar a página do Ministério da Fazenda sobre a Reforma Tributária. O […]
abril 5, 2023

O prazo original acabaria na sexta-feira 31 de Março.

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, o Litígio Zero, teve o prazo de adesão […]
fevereiro 26, 2023

A Receita Federal divulgou o resultado da adesão ao Simples Nacional  e de acordo com […]
fevereiro 7, 2023

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal começou em 1ª Fevereiro 2023 e tem prazo para adesão até 31 de Março

O Programa estabelece propostas de negociação para resolução de litígios administrativos tributários no âmbito da […]