dezembro 2, 2023

Lei sancionada trata da autorregularização incentivada de tributos com a Receita Federal.

O governo federal publicou no último dia 30/11 a Lei 14.740 que dispõe sobre a […]
outubro 25, 2023

O Programa foi anunciado pela Receita Federal no último 18/10

O Programa de Reforma Tributária do Consumo, anunciado pela Receita Federal no último 18/10, tem […]
fevereiro 26, 2023

A Receita Federal divulgou o resultado da adesão ao Simples Nacional  e de acordo com […]
fevereiro 7, 2023

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal começou em 1ª Fevereiro 2023 e tem prazo para adesão até 31 de Março

O Programa estabelece propostas de negociação para resolução de litígios administrativos tributários no âmbito da […]
janeiro 30, 2023

Procedimento já é válido para contribuintes que finalizaram o pagamento das parcelas da entrada até dezembro de 2022.

Desde 20 de Janeiro empresas do Simples e do Simei poderão emitir a parcela do […]
janeiro 23, 2023

#LitígioZero | Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)

Litígio Zero é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação […]