O Programa foi anunciado pela Receita Federal no último 18/10
O Programa de Reforma Tributária do Consumo, anunciado pela Receita Federal no último 18/10, tem o objetivo de propor soluções para a implementação da reforma tributária do consumo prevista na PEC nº 45, de 3 de abril de 2019.
O programa estabelece que o modelo e as soluções que serão elaborados deverão ter como objetivo a simplificação no cumprimento das obrigações tributárias, principal e acessórias, por meio de soluções integradas e econômicas, de forma que estimulem a conformidade tributária.
A diretoria será composta por representantes de diversas subsecretarias da Receita Federal. Suas responsabilidades incluem o acompanhamento da legislação relacionada à Reforma Tributária, integração entre projetos vinculados, estabelecimento de cronogramas e monitoramento das ações planejadas.
