Recentemente, o ministro do Trabalho e Previdência, editou uma portaria para proibir que empresas exijam certificado de vacinação contra o Covid–19 dos funcionários nos casos de contratação ou mesmo de tornar o documento obrigatório em processos de seleção de vagas.

A demissão por justa causa de quem não apresentar o certificado de imunização é colocada como discriminatória na portaria.

O entendimento do órgão foi de que o interesse particular do empregado não pode prevalecer sobre o coletivo.